PROJETO / Visão geral
UMA PROPOSTA PARA QUATRO AMIGOS

A Europa é grande.
O motorhome é nosso.

Uma forma inteligente de dividir o patrimônio, viajar com liberdade e garantir que regras claras preservem o melhor da experiência: a amizade.

DETHLEFFS JUST 90 7052 EBALCOCHETE · PORTUGAL
Dethleffs Just 90, exterior frontal real do motorhome
O motorhome desta proposta · 2022
4participações de 25%
90dias por cota / ano
€400aporte único por cota
3/4dos votos para aprovar
O PORQUÊ DESTA PROPOSTA

Liberdade com regras.
Igualdade sem rigidez.

Deixar tudo esclarecido e documentado, sem acordos somente de boca. Direitos iguais para cada participação, mas despesas proporcionais ao desgaste: quem roda mais, contribui mais.

A ideia é viabilizar viagens longas, escapadas de fim de semana e aproveitar as datas disponíveis, sem deixar o veículo parado por excesso de regras.

O bem mais importante é a convivência.

O acordo foi pensado para evitar mal-entendidos, proteger o patrimônio comum e preservar a confiança entre amigos. Tudo importante deve estar por escrito e ser transparente.

Proposta de gestão entre sócios, não um contrato já formalizado.
EXPLORE POR ASSUNTO

Cada tema, no seu tempo.

Conheça a proposta por partes. Os detalhes completos continuam disponíveis na versão integral.

AS FOTOS REAIS

Um olhar para o interior.

Exterior lateral do motorhomeCorredor e interior do motorhomeQuarto com camas do motorhome
Imagens do anúncio Standvirtual informado no projeto. Dados e equipamentos conforme a descrição fornecida.
01 / O MOTORHOME

Um Dethleffs pronto para a estrada.

Just 90 7052 EB, ano 2022. Fotos reais e principais características do veículo desta proposta.

4 lugares homologados
2022ano do modelo
42 milkm informados no anúncio
165 cvCitroën Jumper 2.2 Diesel
4ocupantes homologados
ESPECIFICAÇÕES

Detalhes do equipamento.

Explore o veículo sem navegar por uma lista enorme de uma vez.

Citroën Jumper 2.2 Diesel, 165 cv
Modelo de 2022
42.000 km (anúncio)
Caixa manual
4 lugares homologados
Bancos Captain Chair giratórios
Ar condicionado digital na cabina
Cruise control
ABS, EBD, ESP, ASR e Hill Holder
Espelhos retrovisores elétricos e aquecidos
Jantes de 16"
Sala em L para 5 pessoas
Quarto de casal com porta e cama king size
Segunda cama de casal basculante elétrica sobre a sala
Colchões Premium de 150 mm
Fogão Dometic de 2 bicos
Frigorífico Thetford de 142 litros
WC Thetford com cassete novo
Duche independente
Aquecimento Truma Combi 6
Depósito de água limpa de 116 litros
Depósito de águas residuais de 90 litros
Depósitos isolados
Garagem traseira ampla e aquecida
Bateria AGM de 95 Ah
Toldo exterior Thule
Sistema multimédia de 9" com Apple CarPlay e Android Auto
Câmara traseira dupla
Suporte rebatível Thule para 3 bicicletas
Garrafa fixa de GPL em alumínio, com abastecimento pelo exterior
Garrafa de gás CEPSA, compatível com Portugal e Espanha
Fechos de segurança Thule na porta de entrada e na garagem

Fotografias do próprio motorhome

Esta apresentação utiliza imagens do anúncio compartilhado, não fotos ilustrativas de um veículo semelhante. Segundo a descrição recebida, a revisão e a inspeção estão em dia.

Consultar anúncio original ↗
02 / QUEM É DONO

Quatro cotas. O mesmo direito patrimonial.

Uma estrutura simples, pensada para amigos que vivem em países diferentes.

01

Você

Brasil · proprietário atual
25%
02

Sócio 2

Brasil
25%
03

Sócio 3

Brasil
25%
04

Sócio 4

Portugal · gestão local
25%
DIREITO INDIVIDUAL

25% do patrimônio.

Cada cota representa 25% do valor líquido de uma venda, até 90 dias anuais sem taxa de excedente e um voto nas deliberações coletivas.

Comprar mais uma cota amplia proporcionalmente os direitos patrimoniais, de voto e de dias.
BASE DO VEÍCULO

Alcochete, Portugal.

O estacionamento próximo a Lisboa é disponibilizado pelo sócio português, que acompanha revisões, inspeções e providências locais.

A eventual remuneração pela administração não está definida nesta proposta.
COMO SERÁ A TITULARIDADE

Da propriedade individual à compropriedade.

Hoje100%Motorhome já matriculado em Portugal e registado em nome do proprietário atual.
→
Transmissão pretendida3 × 25%Três quotas de 25% transferidas para os novos participantes.
→
Objetivo final4 × 25%Quatro comproprietários no registo automóvel português, se confirmado o procedimento pelo IRN.

Sem necessidade prevista de criar uma empresa.

A estrutura proposta é a compropriedade direta do veículo. O procedimento administrativo para registar quatro titulares, inclusive brasileiros não residentes, ainda depende de confirmação do IRN e de validação jurídica.

03 / TEMPO E RESERVAS

90 dias para cada cota.
Flexibilidade para todos.

Um calendário que protege as férias planejadas e aproveita as datas livres.

REGRA CENTRAL

Até 90 dias por cota ao ano sem taxa de excedente.

Períodos longos ou curtos; dias não utilizados não passam para o ano seguinte.

25% da propriedade

Organização do calendário

1
Outubro: planejamento anual

Todos informam preferências para o ano seguinte, com rodadas de escolha.

2
Rodízio das prioridades

Quando duas cotas desejarem a mesma data, a ordem muda a cada ano.

3
Calendário aberto

Depois das datas prioritárias, reservas e trocas podem ocorrer conforme disponibilidade.

4
Registo de cada utilização

Períodos, trocas, dias e quilometragem precisam aparecer no calendário compartilhado.

Fins de semana do sócio português

Ele pode reservar no próprio dia, desde que o fim de semana esteja livre, faça o registo antes de usar e ainda tenha saldo nos seus 90 dias.

Se já passou de 90 dias, valem a antecedência de 90 dias e a taxa de uso excedente, como para os demais.

Trocas entre sócios

É possível trocar ou transferir dias mediante acordo e atualização do calendário. Uma reserva confirmada não pode ser deslocada unilateralmente.

O ANO EM 12 MESES

Quatro meses de alta temporada

Clique num mês para ver a regra correspondente.

Julho: alta temporada. Reserva prioritária em um único bloco contínuo de até 30 dias por cota no ano. Extensões possíveis na janela de 90 dias se houver disponibilidade.

Uma reserva prioritária contínua

Até 30 dias seguidos por cota/ano nos meses de dezembro, janeiro, julho e agosto. Pode ser menos que 30 dias, mas não dividir esse direito prioritário em vários períodos.

Extender quando estiver livre

A partir de 90 dias antes do período adicional, é possível confirmar extensão contínua se não houver reservas nem pedidos prioritários pendentes. Acima dos 90 dias anuais, aplica-se a taxa excedente.

PARA O MOTORHOME NÃO FICAR PARADO

€15 / dia adicional

Qualquer sócio pode utilizar o veículo após os 90 dias, se houver disponibilidade e o pedido for feito com pelo menos 90 dias de antecedência.

A confirmação respeita as reservas já feitas e a prioridade de quem ainda possui dias regulares. Não substitui a cobrança de €0,08/km e as despesas da viagem.

Exemplos

5 dias além do limite€75
10 dias além do limite€150
15 dias além do limite€225
30 dias além do limite€450

As receitas entram integralmente no fundo comum. Na alta temporada, a extensão também observa a janela específica de 90 dias.

Até quatro sócios na mesma viagem

Os dias e a quilometragem são divididos entre os sócios que participarem do mesmo período, respeitando sempre o máximo de quatro pessoas a bordo, incluindo convidados e motorista.

Sócios na viagem de 20 diasConsumo por sócio
120 dias
210 dias
36,67 dias
45 dias

Ocupação do veículo não muda

Mesmo com os dias rateados, o motorhome fica reservado por todo o período. Na alta temporada, os participantes usam a oportunidade prioritária da sua cota.

Participações parciais

Se alguém entrar apenas em parte da viagem, o rateio será calculado por período efetivamente compartilhado.

SIMULADOR DE USO

Como ficaria uma viagem?

Teste datas, quantidade de sócios e quilômetros. Simulação ilustrativa, não reserva efetiva.

O simulador assume que todos os sócios selecionados participam de todos os dias e repartem os quilômetros igualmente.
—ocupação da agenda
—desconto por sócio
—custo de km / sócio
Dias da viagem na alta temporada—
Taxa excedente estimada / sócio—

04 / FINANÇAS

O mesmo patrimônio.
Desgaste proporcional ao uso.

Aporte anual simples, sem mensalidades, e contribuição variável por quilometragem.

APORTE INICIAL · PRIMEIRO ANO

€1.600

É o total inicial do grupo para seguro, encargos, revisão e pequenas despesas. Pago em uma única vez, com prestação de contas e novos aportes apenas se necessário.

CONTRIBUIÇÃO ÚNICA POR COTA€400Equivale a €33,33/mês apenas para comparação.Não existe mensalidade fixa.

Para onde vai o aporte?

Seguro anual€600 a €800
Imposto/licenciamento≈ €100
Revisão anual≈ €400
Saldo para despesas menores≈ €300 a €500

Os valores são estimativas para o primeiro ano. O saldo residual depende do custo efetivo do seguro e das demais despesas.

Quando aparecer um gasto maior?

O fundo não precisa ficar muito grande. Se faltar dinheiro para manutenção ou ocorrer uma despesa extraordinária, o grupo decide um novo aporte pontual, normalmente 25% por cota.

Sem cobrança em duplicidade

A revisão anual já está coberta pelos €1.600; a taxa por km destina-se ao desgaste adicional e à respectiva reserva.

CALCULADORA

Simule a sua contribuição.

Altere os quilômetros, a quantidade de sócios na viagem e dias excedentes. Não inclui combustível, pedágios ou campings.

Quilômetros da viagem2.000 km
Sócios compartilhando esta viagem1 sócio
Dias além dos 90 do sócio simulado0 dias

O cálculo rateia igualmente a quilometragem entre sócios da mesma viagem. Os dias excedentes são individuais.

APORTE DO ANO + ESTA VIAGEM POR SÓCIO
€560,00
Aporte anual já pago€400,00
Contribuição por km€160,00
Dias excedentes€0,00
Rateio dos quilômetros2.000 km por sócio
COMPARAÇÃO MENSAL ILUSTRATIVA

€193,33

Equivalente de €33,33 do aporte anual mais os custos desta viagem, se considerada num mês. Não é um boleto mensal.

O QUE É PAGO POR QUEM

Regras de despesas, sem dúvidas.

DespesaResponsabilidade
Seguro, imposto e revisão anualFundo comum de €1.600
Desgaste proporcional à quilometragem€0,08 por km de utilização
Combustível, GPL, pedágios e campingsQuem viaja
Limpeza e enxoval após a viagemQuem usou
Danos ou multas por mau usoResponsável
Reposição equivalente de item com desgaste normalFundo comum, sem nova votação
Melhorias e compras novas de uso comumVotação 3/4 e rateio por cota
Estacionamento alternativoSomente sócios envolvidos
05 / CUIDADOS E ENTREGA

Quem entrega, deixa pronto para viajar.

Regras simples para conservar o veículo e respeitar quem vem depois.

Combustível e GPL: sempre cheios

O veículo deve retornar com tanque de diesel e depósito de GPL abastecidos por completo.

Se não forem entregues cheios

O primeiro abastecimento para completar o combustível ou GPL, feito pelo próximo usuário no começo da viagem, será pago por quem utilizou anteriormente, mediante comprovante.

Reservatórios de resíduos: vazios e limpos

Águas cinzentas e resíduos sanitários devem ser esvaziados e higienizados. Não há obrigação de deixar os reservatórios cheios.

Enxoval lavado e seco, ambiente limpo e sem alimentos que possam deteriorar ou atrair insetos e roedores.
CHECKLIST INTERATIVO

Antes de devolver as chaves.

Marque os cuidados de saída para visualizar o andamento. Esta lista é demonstrativa e não envia registos aos sócios.

0/9 concluídos
ENTREGA EM OUTRO LOCAL

A Europa inteira pode ser ponto de encontro.

Dois sócios em viagens seguidas podem combinar retirada fora de Alcochete, sem alterar a base do veículo.

ENTREGA ALTERNATIVA

Até 14 dias entre a entrega de um sócio e a retirada pelo próximo.

Estacionamento privado, fechado, seguro e com acesso controlado.

Acordo entre envolvidos

Local contratado

Os envolvidos localizam e contratam estacionamento compatível com o motorhome, incluindo autorização legal e compatibilidade com o seguro.

Quem paga?

Somente os sócios envolvidos na entrega alternativa, conforme combinado. Sem despesas para o fundo comum ou os demais proprietários.

Registo no grupo

Endereço, datas, custos, condições e responsável pela guarda devem ser registrados no WhatsApp. Mais de 14 dias exige aprovação de 3/4.

Sem acordo, a devolução é na base em Alcochete. O veículo deve chegar limpo, com roupas de cama lavadas, resíduos higienizados, sem alimentos perecíveis e com combustível e GPL cheios.

Quem pode dirigir?

Exclusivamente os sócios e suas respectivas esposas, desde que habilitados e aceitos pela seguradora. É proibido emprestar, permitir condução por terceiros ou explorar comercialmente sem revisão formal do acordo.

4 pessoas homologadas, incluindo motorista

Cancelamentos, sem exageros

Fim de semanaAté 24h, flexível
Viagem de até 20 dias30 dias
Viagem acima de 20 dias60 dias

Avisos recomendados. Cancelamentos tardios de viagens longas podem manter dias debitados, caso não haja novo uso, conforme regulamento aprovado.

06 / GOVERNANÇA

Uma decisão boa precisa de 3/4.

As decisões coletivas serão tomadas por enquete no grupo oficial de WhatsApp, com registo do resultado.

4votos no total
3votos mínimos para aprovar
75%quórum de aprovação
1voto por cada cota de 25%
SIMULADOR DE ENQUETE

Teste uma votação.

Escolha o voto de cada cota e veja se uma proposta seria aprovada.

25%
Cota 1
25%
Cota 2
25%
Cota 3
25%
Cota 4
Ainda não aprovada

É preciso obter pelo menos 3 votos favoráveis.

2/4

O simulador não substitui a enquete no WhatsApp. Ausências ou abstenções não reduzem os 3 votos mínimos. A decisão deve respeitar a legislação portuguesa e os direitos individuais dos titulares.

DECISÕES SUJEITAS À ENQUETE

O que precisa dos 3/4?

Patrimônio e dinheiro

✓
Orçamento e aportes extraordinários
✓
Melhorias, reformas e modernizações
✓
Compra de novos equipamentos, acessórios e enxoval
✓
Alteração das taxas e contribuições

Regras e administração

✓
Alteração de reservas e uso
✓
Substituição do administrador e contratos relevantes
✓
Exceções ao prazo de 14 dias fora da base
✓
Admissão de participantes e proposta de venda integral

O que não precisa de nova votação?

Reposição equivalente de acessórios ou equipamentos já existentes por desgaste normal, dentro do orçamento e com prestação de contas. Se houver dano por culpa de alguém, a despesa será dessa pessoa. Também não precisa votar a entrega alternativa combinada entre os envolvidos, se respeitadas as regras.

07 / ENTRADA E SAÍDA

Um acordo bom também prevê a saída.

Direito de preferência aos sócios, opção de indicação de novos participantes e solução patrimonial para divergências.

Prioridade para comprar

Quem desejar vender deve oferecer sua participação aos demais, com preferência de compra, pelo valor acordado ou estimado a mercado.

Os sócios podem aumentar sua própria participação ou indicar um novo participante. A entrada respeitará os direitos de preferência e as deliberações aplicáveis.

Mais cotas, mais dias

Um sócio com 25% que compre outra cota passa a ter 50% do patrimônio, até 180 dias anuais vinculados às duas cotas e os votos correspondentes.

As reservas prioritárias da alta temporada permanecem vinculadas às cotas, para preservar a proporcionalidade.
SIMULADOR DE PARTICIPAÇÃO

Como mudam os direitos?

Participação total adquirida25%
25%50%75% / 100%

Projeção matemática dos direitos. Não representa disponibilidade garantida ou alteração automática do contrato.

TEMPO ANUAL VINCULADO ÀS COTAS
90 dias
Participação no patrimônio1 de 4 votos
Preferência na aquisiçãoDemais sócios
SE HOUVER DIVERGÊNCIA GRAVE

Resolver o patrimônio, proteger a amizade.

1
Venda voluntária da cota

O sócio insatisfeito oferece sua participação aos demais e, se ninguém comprar, pode buscar interessados externos conforme contrato e lei.

2
Indicação de novos participantes

Os demais podem indicar alguém compatível com o grupo, observando o preço, a negociação e os direitos do vendedor.

3
Proposta de venda integral

Se não for possível resolver pela cota, considera-se a venda do motorhome e a divisão do valor líquido conforme as participações, com consentimentos exigidos pela legislação portuguesa.

4
Garantias legais

Sem acordo voluntário, permanecem os direitos legais dos comproprietários, inclusive mecanismos de cessação da compropriedade.

Importante para a segurança jurídica

A aprovação de 3/4 pode deliberar propostas internas, mas não substitui consentimentos individuais que a lei portuguesa exija para vender quotas ou o veículo inteiro.

08 / REGISTO EM PORTUGAL

Quatro proprietários.
Uma formalização bem feita.

Motorhome já tem matrícula portuguesa e atualmente está registado em nome de um dos futuros sócios.

Compropriedade diretamente no registo

A proposta é transmitir três quotas de 25% e manter uma de 25% no nome do proprietário atual. A legislação reconhece a compropriedade, mas a execução administrativa para quatro titulares, inclusive brasileiros não residentes, ainda está em confirmação junto ao IRN.

PASSOS PRETENDIDOS

O caminho para formalizar.

1
Certidão do registo atual

Confirmar titularidade, matrícula, DUA, encargos e a disponibilidade jurídica para transmitir 75% do veículo.

2
Identificação e documentação dos sócios

Verificar NIF, documentação, requisitos fiscais e possibilidade de representação dos brasileiros não residentes.

3
Transmissão parcial e registo

Formalizar as três novas participações e pedir ao IRN o registo dos quatro comproprietários, conforme procedimento confirmado.

4
Contrato e seguro

Celebrar o acordo de uso, reservas, despesas, votos, transferência e conflitos; confirmar cobertura para sócios e esposas habilitadas.

Sem empresa adicional

Não está prevista a criação de sociedade comercial apenas para deter o veículo. A forma pretendida é a compropriedade direta, com contrato complementar.

Validação antes da assinatura

O procedimento atual do IRN, a fiscalidade dos não residentes, a emissão do DUA e as coberturas do seguro precisam ser confirmados por profissional habilitado em Portugal.

Serviço oficial de registo automóvel ↗
09 / REFERÊNCIA COMPLETA

Todas as regras, sem omissões.

As 14 seções integrais da proposta são mantidas abaixo. Abra somente o assunto que deseja consultar.

Esta é a proposta-base compartilhada entre os sócios. Regras financeiras e jurídicas ainda poderão ser ajustadas por votação e validação profissional. O conteúdo abaixo é a referência integral da versão de novembro de 2026.
011. Apresentação e objetivo⌄

O objetivo desta proposta é estabelecer regras claras e transparentes para a propriedade compartilhada do motorhome, evitando acordos apenas verbais, dúvidas futuras ou interpretações diferentes entre os sócios. Tudo o que for importante para a convivência e a gestão do bem deverá ficar documentado.

Um dos princípios fundamentais é garantir direitos iguais, mas custos proporcionais à utilização, especialmente em relação à quilometragem, já que quem utiliza mais o veículo também contribui mais para seu desgaste e manutenção.

Ao mesmo tempo, buscamos um modelo flexível e sem burocracia desnecessária, permitindo viagens longas, fins de semana, utilização conjunta e aproveitamento de períodos disponíveis, mesmo quando um sócio já tiver atingido seu limite anual.

A intenção não é criar regras tão rígidas que deixem o motorhome parado, mas estabelecer equilíbrio entre liberdade de utilização, conservação do patrimônio e respeito aos direitos de todos.

Acima de tudo, queremos que o compartilhamento seja uma experiência prática, econômica e agradável, preservando a amizade, a confiança e o bom relacionamento entre os quatro proprietários.

022. Propriedade e administração⌄

O motorhome será dividido em quatro cotas de 25%, com os mesmos direitos patrimoniais e de voto por cota.

Cada proprietário terá direito a 25% do valor líquido de eventual venda, participação nas decisões, uso do veículo conforme o calendário e acesso aos registros financeiros, de reservas e de manutenção.

Administração e base em Portugal

A base permanente do motorhome será em Alcochete, próximo a Lisboa, Portugal, em estacionamento disponibilizado pelo sócio português.

O sócio português acompanhará a guarda, as revisões, as inspeções, os reparos e demais providências locais. Pela proximidade e disponibilidade, poderá reservar fins de semana livres sem antecedência mínima, observadas as regras de uso. A questão de eventual remuneração administrativa não é definida nesta proposta.

Despesas com oficinas, peças, serviços, seguro e obrigações do veículo serão custeadas conforme as regras financeiras e o orçamento aprovado.

033. Direito de uso⌄

Cada cota de 25% dará direito a até 90 dias de uso por ano, de forma contínua ou em diferentes períodos, respeitando a regra específica para a alta temporada.

Modalidade Regra
Direito anual por cota de 25% Até 90 dias
Alta temporada Dezembro, janeiro, julho e agosto
Escolha prioritária na alta temporada Um período contínuo de até 30 dias por cota/ano
Extensão da alta temporada Possível conforme disponibilidade, confirmada na janela de 90 dias
Demais meses Períodos contínuos ou fracionados
Uso após esgotar os 90 dias Possível mediante reserva antecipada e taxa adicional
Viagens compartilhadas Entre até quatro sócios, respeitada a lotação de quatro pessoas
Dias não utilizados Não se acumulam para o ano seguinte

Os 90 dias são o limite de uso sem taxa adicional, não uma garantia de qualquer data específica. Reservas dependem da disponibilidade e das paradas necessárias para manutenção.

Os sócios poderão trocar ou transferir dias entre si, desde que haja acordo e registro no calendário. Se uma cota for adquirida por outro sócio, o direito anual de uso acompanhará a participação adquirida, conforme a seção 12.

044. Sistema de reservas⌄

4.1. Planejamento anual

Em outubro, os quatro proprietários informarão suas preferências para o ano seguinte. As datas concorridas serão distribuídas por rodadas, com prioridade rotativa a cada ano, permitindo o planejamento das viagens internacionais com antecedência.

4.2. Alta temporada

Consideram-se meses de alta temporada dezembro, janeiro, julho e agosto.

Cada cota de 25% poderá efetuar uma reserva prioritária de até 30 dias consecutivos por ano, sem dividir esse direito prioritário em vários períodos. A estadia pode ser menor que 30 dias.

Em caso de conflito de datas, a ordem de escolha será alternada anualmente entre as quatro cotas.

Extensão de reserva na alta temporada: a partir de 90 dias antes do início do período adicional, se não houver outra reserva confirmada nem pedido prioritário pendente, o sócio poderá confirmar uma extensão contínua da viagem. A extensão poderá ultrapassar 30 dias, respeitando o calendário. Se o uso acumulado superar 90 dias por cota, aplica-se a taxa de uso excedente da seção 5.

Uma extensão já confirmada não será cancelada unilateralmente para atender pedido posterior.

4.3. Demais períodos e calendário compartilhado

Após a distribuição das datas prioritárias, serão agendadas as viagens longas e os demais períodos. Os períodos livres poderão ser reservados respeitando o saldo de dias, as reservas confirmadas e a prioridade previamente definida.

Trocas entre sócios serão permitidas e registradas no calendário.

4.4. Flexibilidade do sócio português

O sócio português poderá usar qualquer fim de semana livre, mesmo com reserva feita no próprio dia, desde que consulte e registre previamente no calendário, respeite reservas confirmadas e ainda disponha de dias dentro de seu limite anual.

Caso já tenha ultrapassado os 90 dias, a utilização ficará sujeita às condições de reserva antecipada e à taxa de uso excedente previstas na seção 5. Essa flexibilidade não dá preferência sobre viagens já reservadas e não altera a regra prioritária de alta temporada.

055. Uso além dos 90 dias por ano⌄

Para aproveitar o veículo quando estiver disponível, será permitido que qualquer proprietário o utilize após esgotar seus 90 dias anuais, mediante taxa adicional.

Condições

  • O pedido de uso excedente deverá ser feito com pelo menos 90 dias de antecedência do início da viagem.
  • A confirmação dependerá de o período estar livre e de não haver solicitações prioritárias pendentes de proprietários que ainda tenham dias disponíveis.
  • A regra aplica-se inclusive aos finais de semana do sócio português quando seu limite anual estiver esgotado.
  • A extensão de alta temporada também deverá respeitar a janela específica de confirmação descrita na seção 4.2.
  • Depois de confirmada, a reserva só poderá ser alterada por acordo entre os envolvidos.
  • Os dias utilizados acima do limite serão registrados individualmente.

Taxa adicional

Propõe-se €15 por dia de uso além dos 90 dias, além da contribuição por quilometragem e dos custos da própria viagem.

Dias além do limite Taxa adicional
5 dias €75
10 dias €150
15 dias €225
30 dias €450

Essa arrecadação ingressará integralmente no fundo comum. A tarifa poderá ser ajustada mediante aprovação de 3/4 dos votos. O valor proposto é uma regra interna, não uma tarifa de mercado comprovada.

066. Viagens compartilhadas entre sócios⌄

O motorhome poderá ser utilizado em conjunto por dois, três ou quatro sócios, desde que a ocupação total, somando sócios e acompanhantes, não ultrapasse as quatro pessoas homologadas.

Quando dois ou mais sócios participarem de toda a viagem, os dias de uso e a quilometragem serão divididos igualmente entre os sócios presentes. Se a participação ocorrer apenas em parte do itinerário, o rateio será calculado por período efetivamente compartilhado, com registro prévio do combinado.

Exemplo: viagem de 20 dias com os mesmos sócios durante todo o período

Sócios na viagem Dias debitados de cada sócio
1 20 dias
2 10 dias
3 6,67 dias, aproximadamente
4 5 dias

O calendário considerará o motorhome ocupado durante os 20 dias integrais. Em alta temporada, cada cota participante consumirá sua oportunidade de escolha prioritária referente ao período compartilhado.

Combustível, pedágios, campings e demais despesas da viagem serão rateados entre os participantes conforme acordo. Se algum participante superar seu limite anual, pagará a taxa adicional correspondente aos dias que lhe forem debitados.

077. Despesas e contribuições⌄

O orçamento será simples: um aporte anual igual para despesas recorrentes e uma cobrança variável por quilômetro para o desgaste decorrente do uso.

Despesa Regra de custeio
Estacionamento-base em Alcochete Local disponibilizado pelo sócio português
Seguro, imposto/licenciamento e revisão anual Pagos com o aporte anual comum
Desgaste por quilometragem Tarifa por km efetivamente percorrido
Combustível, GPL, pedágios e campings Quem utilizar
Limpeza e lavagem de enxoval após a viagem Quem utilizar
Estacionamento fora da base Sócios envolvidos na entrega alternativa
Multas, avarias e danos por mau uso Responsável pelo ocorrido
Melhorias e compras novas de uso comum Aprovação por 3/4 dos votos
Reposição equivalente por desgaste natural Sem nova votação, conforme seção 7.3
Uso além de 90 dias €15/dia, mais custos normais

7.1. Aporte único para o primeiro ano

O orçamento inicial anual sugerido será de €1.600, pago de uma só vez pelos quatro proprietários, €400 por sócio.

Despesa estimada para o ano Previsão
Seguro anual €600 a €800
Licenciamento/imposto anual e encargos Aproximadamente €100
Revisão periódica anual Aproximadamente €400
Saldo para pequenas despesas, conforme custo efetivo do seguro Aproximadamente €300 a €500
Aporte total inicial do grupo €1.600
Aporte único por sócio €400

Para comparação, €400 por ano equivalem a €33,33 por mês, mas não haverá mensalidade: o pagamento será realizado em parcela única.

O fundo não precisa acumular saldo elevado. Se surgir despesa superior ao disponível, os quatro serão consultados para definir e realizar novo aporte extraordinário, normalmente dividido em 25% para cada cota, exceto quando houver responsável identificado por dano ou mau uso.

7.2. Contribuição variável pelo uso e exemplos de quilometragem

A cobrança inicial sugerida é de €0,08 por quilômetro efetivamente rodado, para formar reserva destinada a desgaste de pneus, freios, suspensão e outras reparações relacionadas à utilização. A revisão anual já orçada em €400 não será cobrada novamente por essa tarifa.

Quilometragem de uma viagem Contribuição por km
1.000 km €80
2.000 km €160
3.000 km €240

Comparação mensal, apenas para facilitar o entendimento: em um mês em que um sócio percorra 1.000 km, sua parcela variável será €80; para 2.000 km, €160; para 3.000 km, €240. Somando o equivalente mensal do aporte anual (€33,33), o custo econômico estimado seria, respectivamente, €113,33, €193,33 ou €273,33 naquele mês. Isso não cria cobrança mensal do aporte: os €400 já terão sido pagos de uma vez só.

A tarifa de €0,08/km é um parâmetro inicial a ser validado pelo grupo e ajustado conforme o histórico de quilometragem, despesas e saldo do fundo. A cobrança variável será registrada ao fim de cada viagem.

7.3. Enxoval, acessórios, equipamentos e melhorias

Melhorias, modernizações e compras novas de equipamentos e acessórios para uso comum exigirão aprovação de pelo menos 3 dos 4 sócios (75% dos votos).

A reposição de um item ou equipamento que já integra o motorhome, por outro equivalente, quando necessária por desgaste normal, não exigirá nova votação e poderá ser paga pelo fundo comum, respeitado o orçamento e o dever de prestação de contas.

Se a substituição decorrer de dano, perda, negligência ou mau uso atribuível a um usuário, ele arcará com o custo. Compras ou melhorias realizadas sem aprovação, quando esta for exigida, não gerarão obrigação de reembolso.

088. Fundo comum e novos aportes⌄

O fundo comum terá finalidade prática: pagar seguro, imposto/licenciamento, revisão anual, pequenas despesas e, com as contribuições por quilômetro, fazer frente ao desgaste do veículo.

No primeiro ano, cada sócio pagará €400 em um único aporte, totalizando €1.600 para o grupo. Não haverá cobrança fixa mensal.

A cada viagem serão registradas as contribuições por quilometragem e, quando aplicável, as taxas dos dias excedentes. Esses recursos também irão para o fundo.

Se o saldo não for suficiente ou ocorrer despesa extraordinária de valor relevante, será realizado aporte adicional, com rateio de 25% por cota para gastos comuns, salvo decisão válida diferente ou responsabilidade individual pelo dano.

Todos terão acesso ao saldo, às movimentações e aos comprovantes. O orçamento seguinte será proposto com base nos gastos reais e aprovado por 3/4 dos votos.

099. Utilização, devolução e conservação⌄

Cada sócio registrará quilometragem inicial e final, comunicará prontamente qualquer avaria e devolverá o motorhome pronto para a próxima viagem.

9.1. Limpeza e preparação

A devolução deverá ocorrer com:

  • Interior, cozinha, banheiro e utensílios limpos e organizados.
  • Roupas de cama e demais itens usados do enxoval lavados, secos e guardados.
  • Reservatórios de águas cinzentas e resíduos sanitários esvaziados e higienizados. Não é necessário deixá-los cheios.
  • Lixo removido, sem alimentos perecíveis, restos de comida ou materiais que causem odor, deterioração ou atraiam insetos e roedores.
  • Objetos pessoais retirados e equipamentos guardados adequadamente.
  • Tanque de combustível cheio e reservatório de GPL (gás) abastecido por completo.

Se o combustível ou o GPL não forem entregues cheios, o primeiro abastecimento para completar o nível, feito pelo próximo usuário na retirada ou no início da viagem, será custeado pelo sócio que fez a viagem anterior, mediante comprovante e registro no grupo. A regra vale separadamente para combustível e para GPL.

Se a limpeza ou a preparação não for executada, os gastos para regularizar o veículo serão atribuídos ao usuário anterior.

9.2. Lotação e motoristas

O motorhome é homologado para quatro pessoas, incluindo o condutor. Os acompanhantes são permitidos dentro dessa capacidade.

A condução será permitida apenas aos sócios e às respectivas esposas, desde que habilitados e aceitos pela seguradora. É proibido emprestar o veículo a terceiros, permitir que terceiros o conduzam ou explorá-lo comercialmente sem alteração formal do acordo.

9.3. Cancelamentos

Tipo de reserva Aviso recomendado
Fim de semana Até 24 horas antes, com flexibilidade
Viagens de até 20 dias 30 dias
Viagens acima de 20 dias 60 dias

O cancelamento deverá ser registrado no calendário e comunicado ao grupo. Para viagens longas canceladas muito perto da data, os dias poderão continuar debitados se o período não for reaproveitado, segundo o regulamento aprovado. Finais de semana não estarão sujeitos à mesma antecedência das viagens longas.

1010. Entrega alternativa entre proprietários⌄

A base permanente permanecerá em Alcochete, próximo a Lisboa. Dois proprietários com reservas consecutivas poderão combinar entrega e retirada em outra cidade ou país, sem mudar a base do veículo.

10.1. Condições

  • Intervalo máximo: até 14 dias entre a entrega pelo sócio anterior e a retirada pelo próximo.
  • Estacionamento: os envolvidos deverão localizar e contratar local privado, fechado, seguro, com acesso controlado e compatível com o tamanho do motorhome.
  • Custos: estacionamento e despesas adicionais serão integralmente pagos pelos envolvidos, conforme acordo entre eles, sem custo aos outros proprietários ou ao fundo comum.
  • Conservação: o motorhome será entregue totalmente limpo, com enxoval lavado e seco, reservatórios de resíduos limpos, lixo removido e sem alimentos perecíveis ou resíduos capazes de atrair insetos e roedores; combustível e GPL seguirão as regras da seção 9.
  • Registro: endereço, datas, condições de entrega e retirada, divisão de custos e responsável pela guarda durante o intervalo deverão constar do grupo de WhatsApp.
  • Seguro: os envolvidos deverão confirmar que o estacionamento e o país de permanência estão cobertos pela apólice.

10.2. Aprovação e retorno à base

Bastará o acordo dos sócios envolvidos, sem votação dos quatro, desde que não haja prejuízo a reservas ou direitos de terceiros.

Se o intervalo for superior a 14 dias, o motorhome deverá ser devolvido à base em Alcochete, salvo exceção aprovada por 3/4 dos votos.

Sem acordo de entrega alternativa, prevalecerá a obrigação de devolver o veículo à base habitual.

1111. Decisões e votações⌄

Todas as decisões coletivas terão como regra aprovação mínima de 3 dos 4 votos (75%), sem prejuízo dos consentimentos individuais ou unanimidade exigidos pela lei portuguesa para certos atos de propriedade.

Cada cota de 25% confere um voto. Se um sócio adquirir outra cota, passará a deter os votos correspondentes à sua participação, devendo o contrato disciplinar a concentração de votos e o quórum mínimo antes da transferência.

11.1. Enquetes no WhatsApp

As deliberações ocorrerão por enquetes no grupo oficial de WhatsApp, com pergunta clara, opções de voto e registro do resultado. Todos deverão ser consultados. Ausências e abstenções não diminuirão o mínimo de três votos favoráveis para aprovar uma decisão.

11.2. O que exige aprovação de 3/4

  • Orçamento anual e aportes extraordinários.
  • Investimentos, melhorias, reformas e modernizações.
  • Compra de novos acessórios, equipamentos ou itens de enxoval que ampliem ou alterem o patrimônio comum.
  • Alterações nas regras de reservas, taxas e utilização.
  • Substituição do administrador e contratos relevantes.
  • Exceções ao prazo de 14 dias do estacionamento alternativo.
  • Admissão de novos proprietários e alterações do regulamento, respeitados os direitos de cada titular.
  • Proposta de venda integral ou troca do motorhome, observados os consentimentos legais.

Reposição equivalente de itens já existentes por desgaste normal não depende de votação, conforme a seção 7.3.

11.3. Administração operacional

O sócio português poderá executar despesas rotineiras dentro do orçamento aprovado. Reparos urgentes para evitar danos maiores seguirão o limite de autorização previamente definido e serão comunicados imediatamente ao grupo.

1212. Venda ou transferência de cotas⌄

Se um sócio desejar vender sua participação, deverá oferecer a cota primeiramente aos demais, respeitando o direito de preferência previsto no contrato e na legislação portuguesa.

A prioridade de compra terá duas finalidades: permitir que um sócio atual aumente sua participação e seu direito de dias, ou permitir que os demais indiquem um novo participante adequado ao grupo.

Exemplo: um proprietário com 25% compra mais 25%. Passa a ter 50% do patrimônio e até 180 dias anuais de uso dentro do limite, em vez de 90. O calendário e as reservas de alta temporada deverão continuar equilibrados proporcionalmente às cotas, com regras ajustadas pelo grupo.

Se os demais não quiserem comprar, poderão indicar interessados para a cota. A entrada de uma pessoa nova observará as deliberações, o contrato e os direitos legais do vendedor e dos demais comproprietários.

O preço será negociado segundo o valor de mercado do veículo, seu estado de conservação e eventuais obrigações pendentes. Se necessário, será feita avaliação independente.

1313. Resolução de conflitos e encerramento da copropriedade⌄

A manutenção da amizade, do respeito e da boa convivência será um dos princípios fundamentais do acordo.

Em caso de conflito grave ou divergência persistente que inviabilize a continuidade da sociedade, a solução preferencial será a saída patrimonial, evitando a prolongação de disputas pessoais.

Será adotada a seguinte ordem de resolução:

Primeira alternativa: venda da cota

O proprietário insatisfeito poderá oferecer sua participação aos demais, com direito de preferência, por valor compatível com o mercado.

Caso os demais não tenham interesse, poderá buscar comprador externo, observadas as regras de transferência.

Segunda alternativa: venda integral do motorhome

Caso a venda da cota não seja viável e o conflito torne impraticável a continuidade da copropriedade, será proposta a venda integral do motorhome.

A decisão será submetida à votação de 3/4, observando os consentimentos necessários à concretização da venda segundo a legislação portuguesa.

Distribuição do valor

Em caso de venda integral, após a quitação de despesas e obrigações pendentes, o valor líquido será distribuído igualmente, com 25% para cada sócio.

Se não houver acordo para a venda voluntária, serão preservados os direitos legais de cada comproprietário, inclusive os mecanismos portugueses para cessação da compropriedade.

O objetivo será sempre encontrar uma solução patrimonial justa, evitando que divergências comprometam as relações pessoais.

1414. Formalização e registo em Portugal⌄

14.1. Proposta de registo em nome dos quatro proprietários

O motorhome já possui matrícula portuguesa e atualmente está registado em nome de um dos futuros sócios.

A legislação portuguesa reconhece a compropriedade de bens, e a proposta é transmitir 75% do veículo aos três novos sócios, mantendo 25% com o proprietário atual. O objetivo é que os quatro sejam inscritos no registo automóvel com as participações correspondentes, sem constituir uma empresa exclusivamente para deter o veículo.

A forma administrativa exata para registar quatro titulares, incluindo brasileiros não residentes, ainda deverá ser confirmada junto ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A titularidade, os documentos e o seguro serão validados antes de qualquer transferência.

14.2. Contrato entre os proprietários

Além do registo, será elaborado contrato contemplando participações e direitos de voto, calendário e reservas, uso compartilhado, administração em Alcochete, entregas alternativas, aportes, taxa por km, uso excedente, limpeza, combustível e GPL, condutores, transferência de quotas e resolução de divergências.

A proposta é base de negociação e deverá ser revisada por profissional habilitado em Portugal antes da assinatura.

★RESUMO EXECUTIVO⌄
Item Regra acordada/proposta
Proprietários 4 cotas de 25%
Registo em Portugal Pretendido para os quatro, com procedimento em confirmação no IRN
Base Alcochete, próximo a Lisboa; espaço disponibilizado pelo sócio português
Uso por cota Até 90 dias por ano, sem taxa de dias excedentes
Alta temporada Dezembro, janeiro, julho e agosto
Reserva prioritária de alta temporada Um bloco contínuo de até 30 dias por cota/ano
Extensão na alta temporada Confirmável na janela de 90 dias, se livre
Uso além dos 90 dias Pedido com antecedência mínima de 90 dias, sujeito à disponibilidade
Taxa de dias excedentes €15 por dia, mais custos da viagem e por km
Fins de semana do sócio português Reserva imediata quando livre e ainda dentro do limite anual
Viagens conjuntas Até quatro sócios, limitado a quatro pessoas no veículo
Aporte inicial anual €1.600 no total, €400 pagos uma única vez por cota
Equivalente mensal informativo €33,33 por cota; sem mensalidade
Estimativa do seguro €600 a €800 anuais
Licenciamento/imposto Cerca de €100 anuais
Revisão anual Cerca de €400
Contribuição por desgaste Proposta inicial de €0,08 por km
Novas despesas acima do fundo Aporte extraordinário, conforme responsabilidade e rateio
Reposição de equipamento existente, desgaste natural Sem votação; custeio comum
Melhorias e itens novos Aprovação de 3/4 dos votos
Devolução Limpo, enxoval lavado, reservatórios de resíduos higienizados
Combustível e GPL Ambos cheios na entrega; complementação paga pelo usuário anterior se faltar
Motoristas Sócios e respectivas esposas, se habilitados e cobertos
Empréstimo a terceiros Proibido
Entrega fora da base Estacionamento privado, fechado e seguro; custos dos envolvidos
Intervalo máximo fora da base entre sócios 14 dias, salvo aprovação de 3/4
Votações Enquete em grupo de WhatsApp; 3/4 dos votos
Saída de sócio Preferência aos demais para adquirir a cota ou indicar novo sócio
Sócio que passa de 25% para 50% Direito anual passa de 90 para até 180 dias
Conflitos graves Tentativa de venda da cota, depois solução de venda integral com respaldo legal

Objetivo final: um acordo claro e transparente para dividir o patrimônio de forma igualitária, repartir o desgaste conforme o uso e manter flexibilidade suficiente para que o motorhome não fique parado desnecessariamente, preservando a confiança e a amizade entre os proprietários.

Fotografia ampliada do motorhome